LGBTfobia é crime?
Em junho de 2019, o STF decidiu a favor da criminalização da LGBTfobia, equiparando-o ao crime de Racismo, previsto na Lei nº 7.716/89, até que o Congresso Nacional desenvolva uma legislação específica para a LGBTfobia. Apesar de constar o termo homofobia na legislação, ela se refere a “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, contemplando todos os segmentos da comunidade LGBTI+
SIM! Da mesma forma que a LGBTfobia, não há uma legislação específica para a Transfobia (ainda). Enquanto isso, a Lei nº 7.716/89, referente aos crimes de racismo, já abrange os casos de transfobia. A pena pode variar de 3 a 5 anos, com possibilidade de aplicação de multa.
Transfobia é crime?
Não se omita
Saiba como denunciar LGBTfobia
O canal oficial do Brasil de denúncias contra os Direitos Humanos é o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, sob responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos. Esse serviço tem a função de registrar e avaliar a dimensão da violência, além de elaborar políticas públicas voltado às minorias – mulheres, LGBTQIA+, pessoas com deficiências, entre outros.
A ligação é gratuita para todes e o serviço funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana.
Registre sua denúncia também no e-mail:
denuncia@cores.org.br
DENUNCIE TAMBÉM USANDO O APLICATIVO RUGIDO
Rugido é um canal de denúncia de LGBTfobia aos órgãos competentes, facilitando a participação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais (LGBTI+) pernambucanos/as no exercício da cidadania e contribuindo diretamente no registro e acompanhamento de tais violações de direitos humanos dessa população. Este é o principal objetivo do aplicativo RUGIDO.
Fruto do apoio e parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos através do projeto Tecer, resistir e enfrentar as LGBTfobias no interior pernambucano e também com a EQUIP – Escola de Formação Quilombo dos Palmares, o aplicativo de denúncias de LGBTfobia, RUGIDO nasce da necessidade de se ter um instrumento de apoio para denunciar violações de direitos humanos e também fornecer estatísticas confiáveis para reivindicação de políticas públicas para essa população.